DOCUMENTAÇÕES
Segurança do Trabalho
PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é documento obrigatório para empresas que tenham funcionárias regidos pelo sistema CLT. O PGR identifica, avalia e controla os riscos, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais. Implementar o PGR demonstra compromisso com a segurança dos colaboradores, evita multas e melhora a imagem da empresa.
PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é obrigatório e visa prevenir doenças ocupacionais, monitorando a saúde dos trabalhadores. O PCMSO é importante para cumprir as normas regulamentadoras e valorizar o capital humano. Contempla diversos exames médicos obrigatórios, contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
OS - Ordem de Serviço de Segurança do Trabalho
A OS é uma comunicação formal que informa os riscos existentes no ambiente de trabalho, as medidas de prevenção e os procedimentos a serem adotados pelos colaboradores. A elaboração e o cumprimento da OS é uma obrigação das empresas e contribui para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
AVCB/ CLCB
O AVCB/CLCB é uma obrigação legal e deve ser renovado periodicamente. O documento atesta que o estabelecimento possui equipamentos de combate a incêndios em bom estado de funcionamento, que as rotas de fuga são seguras e que o local está em conformidade com as normas de segurança contra incêndios.
DIR - Declaração de Inexistência de Riscos
A Declaração de Inexistência de Riscos (DIR) é um documento que atesta a ausência de riscos ambientais em determinado local de trabalho. A DIR é emitida por um profissional habilitado em segurança do trabalho, que realiza uma análise minuciosa do ambiente e das atividades desenvolvidas no local.
Ambiental
LP - Licença Prévia
A LP é emitida após a análise dos estudos técnicos que avaliam os impactos do projeto. É uma autorização prévia para que a empresa possa dar continuidade ao processo de licenciamento ambiental, apresentando o projeto detalhado para a obtenção das próximas licenças. A LP é fundamental para garantir a legalidade e a sustentabilidade do empreendimento, minimizando os impactos ambientais.
LI - Licença de Instalação
A LI é emitida após a análise dos estudos técnicos apresentados na Licença Prévia (LP) e autoriza a empresa a iniciar a construção do projeto. A LI é uma etapa importante do processo de licenciamento ambiental, onde são avaliadas as condições de construção do empreendimento, as medidas de mitigação e controle ambiental que serão adotadas durante a construção. A obtenção da LI é fundamental para garantir a legalidade e a sustentabilidade do empreendimento, minimizando os impactos ambientais durante a fase de construção.
LO - Licença de Operação
A LO é emitida após a análise dos estudos técnicos apresentados na Licença de Instalação (LI) e autoriza a empresa a iniciar as atividades operacionais. A LO é uma etapa importante do processo de licenciamento ambiental, onde são avaliadas as condições de operação do empreendimento, as medidas de mitigação e controle ambiental que serão adotadas durante a operação e o monitoramento dos impactos ambientais. A obtenção da LO é fundamental para garantir a legalidade e a sustentabilidade do empreendimento, minimizando os impactos ambientais durante a fase operacional.
É importante que as empresas estejam atentas aos prazos para a renovação da LO, pois a falta de renovação ou a renovação tardia pode resultar em multas e outras sanções. Além disso, a LO é uma ferramenta importante para a gestão ambiental das empresas, ajudando a identificar e gerenciar possíveis riscos e impactos ambientais associados às atividades da empresa.